
A equiparação salarial e a possibilidade de indenização por dano moral
Conforme inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal de 1988, é proibida a diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo,
O Testoni Moreira Advogados é um escritório de atuação estratégica, especializado na defesa de interesses empresariais em suas relações com o Poder Público e com o mercado privado. Nosso propósito é garantir segurança jurídica, eficiência e vantagem competitiva para nossos clientes.
Com forte presença em licitações, contratos administrativos e direito empresarial, nossa atuação envolve também temas complexos de direito imobiliário, civil, trabalhista e consumerista — sempre com abordagem técnica, preventiva e orientada a resultados reais.
Nossa equipe combina tradição jurídica com visão prática de negócio, atuando de forma direta e personalizada perante órgãos da Administração Pública, o Poder Judiciário e Tribunais de Contas.
O diferencial do escritório está na condução próxima e estratégica de cada demanda, com absoluto compromisso com a transparência, a confiança e a construção de soluções juridicamente sólidas.
Valorizamos a transparência e a ética. Aperfeiçoamento contínuo que garantem nossa alta capacidade técnica.
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Assessoria em licitações e contratos administrativos, desde a fase preparatória até a execução contratual. Defesa em processos sancionatórios, improbidade, penalidades e auditorias. Atuação estratégica perante Tribunais de Contas e o Judiciário, incluindo desapropriações e questionamentos de normas de interesse dos clientes.
Atuação consultiva e contenciosa em contratos comerciais, com foco na elaboração, revisão e gestão de negócios complexos. Forte experiência em litígios de responsabilidade civil nos setores da construção, saúde e educação. Atuação também inventários, planejamento sucessório e disputas relacionadas a heranças.
Consultoria especializada para empresas, aliando prevenção de riscos e acompanhamento de demandas judiciais. Planejamento adequado às necessidades de cada negócio, com atendimento próximo e direcionado.
Assessoria em operações imobiliárias, incorporações e auditorias legais (due diligence) para levantamento de riscos e contingências. Apoio em negociações com órgãos públicos e instituições financeiras, garantindo segurança e regularidade nas transações.
Defesa de fornecedores em conflitos com consumidores, tanto em processos judiciais quanto administrativos. Consultoria em práticas comerciais, contratos de consumo e responsabilidade civil, além de representação em órgãos reguladores e fiscalizadores.
Elaboração de recursos estratégicos, memoriais e sustentações orais no STJ e STF, com atuação focada em causas de alta complexidade e relevância jurídica.
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Advogado com mais de dezesseis anos de experiência.
Especialista em Direito Público, Direito Processual Civil e Direito Civil, alia conhecimento técnico sólido a uma visão prática voltada à defesa de interesses empresariais e à solução eficiente de conflitos. Sua trajetória é marcada pela atuação estratégica em contratos com a Administração Pública e no setor privado, sempre pautada pela técnica, eficiência e comprometimento com os resultados dos clientes.
Sua experiência abrange desde a assessoria em licitações e contratos administrativos até a condução de litígios complexos em instâncias administrativas e judiciais, incluindo Tribunais de Contas e Tribunais Superiores.
No âmbito do Direito Civil, dedica-se a disputas contratuais, bancárias, sucessórias, obrigações e responsabilidade civil, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e seguras.
Advogado com mais de 38 anos de experiência nas áreas consultiva e contenciosa em Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Civil.
Atuou por mais de 16 anos como Procurador Municipal e da Câmara Legislativa, com destaque em todas as matérias envolvendo o Direito Público.
Na advocacia privada, dedica-se a inventários, sucessões, obrigações, contratos e responsabilidade civil.
Advogado, com mais de 12 anos de experiência consolidada, atua de forma estratégica e abrangente nas áreas consultiva e contenciosa.
Sua trajetória é marcada por quase uma década de atuação em órgãos e empresas públicas do Distrito Federal, onde se especializou em Licitações e Contratos Públicos.
Na advocacia privada, sua expertise se estende a processos trabalhistas e a diversos ramos do Direito Civil, garantindo uma visão completa e eficaz.

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